C&T
recebe 359 milhões de euros do PIDDAC De Cláudia Sargento
Semana nº 667 de 31 de Outubro a 6 de Novembro de
2003
O financiamento divide-se entre
as áreas do governo electrónico e
da Sociedade da Informação
O Programa de Investimentos
e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Central (PIDDAC) prevê para 2004 um investimento
de 191 milhões de euros, dos quais cerca
de 136 milhões de financiamento nacional,
em projectos na área do governo electrónico,
e de quase 168 milhões de euros, dos quais
72 milhões de financiamento nacional, em
projectos para as restantes áreas da Sociedade
da Informação. A garantia foi deixada
por José Luís Arnaut, ministro-adjunto
do Primeiro-Ministro, durante a sua intervenção
no âmbito da conferência «Uma
visão do Governo Electrónico para
Portugal», promovida pela Unidade de Missão,
Inovação e Conhecimento (UMIC), decorrida
na Inforpor.
José
Luís Arnaut, ministro-adjunto
do Primeiro-Ministro
Arnaut fez ainda referência
a várias outras intervenções
sectoriais orçamentadas em diferentes programas
e que acabam por «contribuir directa ou indirectamente
para os objectivos previstos pelo Governo para esta
área». O ministro considerou que se
trata de um investimento significativo, mas apoiado
«num exercício orçamental realista
decorrente da identificação das prioridades
de investimentos para o País».
Neste contexto, 2004 representa, segundo o governante,
o primeiro ano de implementação de
uma orçamentação da despesa
pública por programas, medidas e projectos,
«lançando-se assim as bases para uma
mais eficaz e efectiva gestão dos recursos
públicos por objectivos enquadrados no horizonte
de realização plurianual».
A Sociedade da Informação e o governo
electrónico representam apenas dois dos 52
programas orçamentados para 2004 e anos seguintes,
referiu José Luís Arnaut, para quem
estas são «iniciativas de interesse
nacional que devem mobilizar a Administração
Pública, o Governo e a própria sociedade
civil». O ministro-adjunto considerou indispensável
a realização de «um esforço
colectivo que permita antecipar os objectivos do
eEurope 2005, bem como ajudar a concluir as metas
traçadas aquando da Cimeira de Lisboa».
Desfile de trabalhos
Alguns dos projectos mais significativos previstos
para 2004 estão já em curso e foram
apresentados durante esta mesma conferência.
Entre eles, destaque para as compras públicas
electrónicas, cujo objectivo é «garantir
uma maior transparência nas transacções,
ao mesmo tempo que se racionalizam os custos da
Administração Pública»,
referiu Carlos Oliveira, da UMIC. O Plano Nacional
para as Compras Electrónicas inclui sete
projectos piloto já em andamento, prevendo-se
ainda a integração próxima
de um novo projecto no âmbito do Ministério
das Finanças. Carlos Oliveira referiu que
um dos objectivos do Governo é chegar ao
final dos pilotos «não só com
medidas para o futuro, mas também já
com alguns ganhos em termos de despesas».
Uma das dúvidas que se têm colocado
ao longo de todo o processo tem a ver com a duplicação
de tecnologias nos diferentes ministérios
e com as várias plataformas existentes. Oliveira
explicou que existe uma arquitectura tecnológica
definida à partida, «pelo que não
deverão ocorrer investimentos a esse nível».
Os projectos-piloto não deverão estar
concluídos antes de seis meses, embora Carlos
Oliveira tenha admitido que estes poderão
estender-se até aos oito ou nove meses. No
final dos pilotos, a UMIC pretende transferir todas
as competências dos projectos para a Unidade
Nacional de Compras.
O Portal da Administração foi outro
dos projectos em destaque pela mão de Ermelinda
Carrachás. A director-geral da Direcção-Geral
da Administração Pública (DGAP)
explicou que o portal «tem como principal
objectivo dar início a uma relação
colaborativa entre os funcionários públicos»,
sendo por isso um ponto privilegiado de acesso aos
serviços internos da Administração
Pública (AP). Entre os sistemas que deverão
integrar este portal, salienta-se uma base de dados
dos recursos humanos da AP, «que estará
em pleno funcionamento no decorrer de 2004»,
e para a Bolsa de Emprego da Administração
Pública on-line. Criado por decreto-lei,
este espaço obriga todos os organismos públicos
a publicitarem ali os seus concursos públicos,
«assim como toda e qualquer forma de contratação
que planeiem».
Bolsa de emprego on-line
Embora esteja já disponível na Internet,
a bolsa «não se encontra totalmente
operacional, uma vez que aguarda o carregamento
de todos os dados pelos vários ministérios
e organismos públicos». A DGAP tem
ainda a seu cargo a construção de
uma base de dados dos organismos e institutos públicos
(a desenvolver ao longo de 2004) e da rede digital
para partilha de boas práticas. Ermelinda
Carrachás apontou também o desenvolvimento
para o próximo ano do Sistema de Apoio à
Avaliação do Desempenho e do Sistema
Integrado para a Gestão do Conhecimento.
Júlia Ladeira deu a conhecer todo o processo
de modernização da Justiça.
A presidente do Instituto das Tecnologias de Informação
na Justiça (ITIJ) começou por chamar
a atenção para a construção
da rede que liga as conservatórias, os tribunais,
as prisões e os lugares de paz, «um
trabalho que começou em 1999 e que está
já praticamente terminado». Igualmente
em discussão esteve o processo de custas
judiciais montado em parceria com a SIBS e com a
Caixa Geral de Depósitos e que «permite
ao advogado pagar todas as despesas através
de home banking». Prestes a arrancar está
o Sistema de Informação Prisional,
que disponibiliza dados referentes aos reclusos
e que deverá integrar diferentes módulos.
Os dois primeiros «tratam as áreas
da conta corrente e da situação jurídico-penal
da cada recluso», referiu a presidente do
ITIJ.
Maria Júlia Ladeira aproveitou para dizer
que «há ainda muito por fazer, nomeadamente
no que diz respeito à criação
de um melhor interface com o cidadão e com
as empresas e também ao nível das
infra-estruturas».
Alguns dos projectos apresentados receberam o financiamento
do POSI, no âmbito do Quadro Comunitário
de Apoio. O seu gestor, Jaime Quesado, chamou a
atenção para o facto de este programa
«financiar também iniciativas da sociedade
civil e empresariais». Quesado considerou
necessário promover «um cada vez maior
envolvimento das empresas e do sector privado em
termos de co-financiamento». Nesta matéria,
o projecto dos Campus Virtuais «é um
bom exemplo a seguir». A conferência
contou também com a apresentação
do trabalho desenvolvido na Administração
Fiscal e no âmbito da reforma financeira,
para além de uma série de casos de
sucesso da responsabilidade de algumas empresas
nacionais.
Portal
do Cidadão avança a bom ritmo
O
Portal do Cidadão é
um dos principais projectos do actual
Executivo no âmbito do governo
electrónico. Segundo Anabela
Pedroso, da UMIC, «o projecto
deverá demonstrar a elegância
da solução aliada à
paixão de todos quantos têm
contribuído para o seu desenvolvimento».
No início, este espaço
deverá centrar-se apenas nos
cidadãos, nas empresas e nas
entidades sem fins lucrativos. «Só
em 2004 será criado um espaço
para os funcionários públicos»,
adiantou.
Até Dezembro próximo,
o Portal do Cidadão deverá
contar com cerca de 50 serviços
públicos interligados e integrar
ainda toda a informação
proveniente do Infocid. Segundo a
responsável da UMIC, este projecto
«não é mais do
que uma continuação
da Loja do Cidadão, mas que
tem vindo a despertar ainda mais interesse».
