No próximo ano, a despesa e o investimento descem 25 por cento para manter o défice nos 3,7%
Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, apresentou a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2007, pautado pelo rigor económico e pelos cortes num conjunto de áreas, serviços e instituições. Na sua globalidade, despesa e investimento descem 25 por cento e suportam a estratégia do Governo de manter o défice nos 3,7%.
Entre os ministérios que conseguem fugir a esta “crise” está o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que vai registar um aumento das verbas, justificado por José Sócrates «com a aposta do Governo na investigação e na ciência». Diz o primeiro-ministro que «não há maior expressão de que a nossa prioridade política é essa», salientando ainda que «muitas outras áreas vão ter um menor investimento». Assim sendo, o ministério dirigido por Mariano Gago poderá contar, em 2007, com uma dotação orçamental na casa dos 2 352,7 milhões de euros, ficando apenas atrás da Justiça entre os ministérios que mais crescem.
O dinheiro tem já áreas prioritárias bem definidas, seguindo a maior fatia para o desenvolvimento de acções no âmbito do Programa Compromisso com a Ciência, integrado no Plano Tecnológico e que «reflecte as linhas definidas no PNACE para a área da C&T», segundo se lê no documento referente ao OE.
De resto, «o aumento das dotações orçamentais atribuídas ao MCTES destina-se exclusivamente ao reforço do investimento em C&T, no quadro do Programa Compromisso com a Ciência», refere o mesmo documento. Em termos de valores provenientes do PIDDAC, deverá caber à investigação científica e tecnológica um total de 598,7 milhões de euros e à Sociedade de Informação qualquer coisa como 240,8 milhões de euros. Por seu turno, os Serviços e Fundos Autónomos, com um valor total de 2 245,6 milhões de euros, crescem 7,3% relativamente a 2006, sendo que o aumento se verifica essencialmente nas despesas de investimento da Fundação para a Ciência e Tecnologia e também da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento.
GRID é aposta em 2007
Entre as medidas previstas para o próximo ano, o ministério de Mariano Gago deverá dar especial atenção à criação de uma infra-estrutura de fibra óptica de comunicações científicas e académicas, que vai ligar todas as capitais de distrito, e também ao desenvolvimento de uma rede nacional suportada em tecnologia GRID. De acordo com o Orçamento de Estado, será ainda desenvolvida a rede de parcerias internacionais de C&T «de grande dimensão, envolvendo instituições de ensino superior e de investigação e empresas», sempre em associação com organizações científicas internacionais como o MIT, a Carnegie Mellon University ou a University of Texas at Austin.
O Governo promete ainda iniciar já no próximo ano a instalação, em Braga, do Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia (Espanha-Portugal) e dar «especial atenção ao fomento da investigação e à criação de emprego científico através do lançamento dos primeiros concursos para contratos-programa com instituições científicas, públicas ou privadas». Está ainda prevista a contratação de, pelo menos, «1000 doutorados até 2009, dos quais 500 já em 2007», para além da abertura das instituições de ensino superior e de I&D a investigadores internacionais «de alto nível», segundo refere a proposta de Orçamento de Estado. O ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai dar também especial atenção ao registo internacional de patentes, estando previsto o desenvolvimento de «acções de apoio», e ao Programa de Formação Avançada, através do «aumento do número de novas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento».
ORÇAMENTOS POR MINISTÉRIOS
- Finanças e Administração Pública
Teixeira dos Santos
17 212,3
- Saúde
Correia de Campos
8 577,6
- Trabalho e Solidariedade Social
Vieira da Silva
7 184,7
- Educação
Lurdes Rodrigues
5 841,0
- Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Mariano Gago
2 352,7
- Agricultura
Jaime Silva
2 058,0
- Defesa
Severiano Teixeira
2 046,6
- Administração Interna
António Costa
1 682,1
- Justiça
Alberto Costa
1 289,8
- Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Mário Lino
954,1
- Economia
Manuel Pinho
705,4
- Ambiente
Francisco Nunes Correia
560,1
- Negócios Estrangeiros
Luís Amado
372,8
- Cultura
Isabel Pires de Lima
236,8
*Valores em milhões de euros
(Fonte: Orçamento de Estado para 2007)
O ano de 2007 promete ser ainda da revisão do programa de financiamento plurianual de todos os centros de I&D reconhecidos por avaliação internacional, da reforma dos laboratórios de Estado «e do reequipamento científico das instituições científicas e do ensino superior».
No âmbito mais concreto da sociedade de informação, a proposta de OE para 2007 prevê a generalização do acesso à Internet e às TIC, através do “Programa Nacional para a Sociedade da Informação – Ligar Portugal”, considerado um dos «vectores estratégicos do Plano Tecnológico». Assim sendo, o Programa Ligar Portugal prevê, em 2007, dar continuidade «ao esforço de duplicar a rede Espaços Internet para acesso público gratuito em banda larga», ao mesmo tempo que deverá promover o «estímulo em I&D nas TIC» e o fomento «da adopção progressiva por todas as instituições de ensino superior público de comunicações de VoIP, assim como sistemas agrupados de compras electrónicas».
Economia e inovação perdem dinheiro Por seu lado, no âmbito da economia e inovação, o Governo prevê uma dotação orçamental para 2007, na casa dos 705,4 milhões de euros, cabendo ao ministério liderado por Manuel Pinho a maior queda em termos de dinheiro no próximo ano. No âmbito do PIDDAC, deverá ser entregue à modernização e internacionalização da economia qualquer coisa como 198 milhões de euros.
Entre as medidas mais ligadas à inovação, previstas para este ministério, contam-se «o fomento de uma competição baseada em recursos humanos qualificados, I&D e inovação», assim como a cooperação com instituições de ciência e tecnologia. O Ministério da Economia e Inovação (MEI) deverá ainda desenvolver «políticas horizontais dirigidas à inovação, visando a competitividade e a internacionalização das empresas», conforme se lê na proposta de Orçamento de Estado.
No âmbito do QREN, vão ser estruturados ao longo de 2007 uma série de incentivos às empresas e ao fomento do empreendedorismo, «de forma a promover a inovação» assim como «a internacionalização da economia, apoiando-se iniciativas nos domínios da investigação, do desenvolvimento empresarial, da inovação e da demonstração tecnológica». O MEI terá ainda entre mãos o alargamento do mercado de saída para investidores em capital de risco, a criação de condições para captação de iniciativas de investimento nacional ou estrangeiro, que se articulem em especial com as PME e o sistema científico e tecnológico e, finalmente, o suporte à internacionalização das empresas lusas.
De resto, as PME constituem um dos pólos centrais da acção do MEI para o próximo ano, com acções suportadas na desmaterialização e simplificação do relacionamento entre a administração pública e as companhias, por exemplo, através do Portal da Empresa. Pretende-se ainda proceder à definição de uma rede de suporte tecnológico destinada às empresas, e que surgirá «com base nos centros tecnológicos, centros de I&D, universidades e laboratórios do Estado», diz a proposta de OE.
Sob a alçada de Mário Lino, o sector das comunicações terá em 2007 um aposta clara na banda larga, entendida como «factor decisivo para a qualidade dos serviços» nesta área. Assim sendo, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), que conta com uma dotação orçamental de 954 milhões de euros (e perde 10,5% face a 2006), promete prosseguir com «o fomento da oferta e da utilização de plataformas lógicas avançadas e também do acesso a todos os serviços do Estado através de redes de banda larga».
Fundos para a presidência portuguesa da UE
A proposta de OE agora apresentada deixa ainda no ar a possibilidade de, até ao final do 1º trimestre de 2007, ser lançado o concurso da televisão digital terrestre (TDT) «e seleccionado o respectivo adjudicatário concorrente». O MOPTC irá ainda, ao longo do ano que se avizinha, «procurar criar condições para a extensão da TDT à televisão móvel DVB-H, em função da disponibilidade de espectro radioeléctrico».
No que a dinheiros diz respeito, a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações deverá aplicar recursos financeiros no montante de 53,1 milhões de euros, na regulação do sector das comunicações.
Caberá ainda ao MOPTC prosseguir com a implementação e optimização do sistema marítimo-portuário, através da conclusão de instalação do sistema de controlo de tráfego marítimo – Vessel Traffic System – «e a conclusão das três fases do projecto europeu PORTMOS». Este último prevê a integração dos portos portugueses e do sistema marítimo de Portugal «nas “auto-estradas do mar” no âmbito das redes transeuropeias de transportes». Ainda de acordo com o Orçamento de Estado, no próximo ano, arranca a preparação do sistema de controlo de tráfego aéreo, denominado Céu Único Europeu, igualmente sob a alçada do MOPTC.
E, como 2007 é o ano da presidência portuguesa da União Europeia, tarefa que o País deverá assumir no segundo trimestre do ano, a proposta de OE prevê ainda a disponibilização de 51,5 milhões de euros para acções neste âmbito. Entre as acções previstas para o exercício da presidência, o destaque recai no «reforço das competências da economia europeia através do desenvolvimento da Estratégia de Lisboa». Pretende-se assim, apostar «num aumento do crescimento económico e na criação de mais e melhor emprego», sempre em consonância com as metas definidas na Estratégia de Lisboa.
