Empresários pedem redefinição
de objectivos do Governo
De
Sensivelmente a meio do mandato governamental, o movimento
Compromisso Portugal defende que existem metas difíceis de atingir
Concluída a primeira metade da legislatura (2005-2007), o movimento
Compromisso Portugal – que integra uma série de empresários
lusos – avança com um balanço do trabalho entretanto
feito e aproveita para pedir ao Governo uma redefinição dos
objectivos a concretizar até 2009. No entender de um dos porta-vozes
do movimento, António Carrapatoso, esta alteração de
objectivos deverá ser feita não só «tendo em conta
o que ainda falta cumprir», mas também porque «o mundo
mudou e as condições são agora outras».
O também presidente da Vodafone Portugal considera que
se deverão, «eventualmente,
reajustar metas que seriam demasiado ambiciosas» e, ao mesmo tempo, «confirmar
outras que se pretende ainda alcançar, bem como detalhar as medidas
concretas que vão ser tomadas até ao final da legislatura».
Este responsável aproveita para sublinhar que o facto de Portugal
ter assumido a presidência da União Europeia «não
deverá servir de pretexto para se abrandarem as reformas que têm
vindo a ser feitas em Portugal».
Apesar de considerar que este «tem sido um dos Governos com maior ímpeto
reformista nos últimos tempos», o movimento sublinha que a
equipa liderada por José Sócrates «manteve um distanciamento
grande em relação à sociedade civil». Face a
esta realidade, torna-se urgente «uma aproximação»,
encontrando-se, nomeadamente, «meios de explicar eficazmente as medidas
que vão sendo tomadas», referiu Rui Ramos, também membro
do movimento Compromisso Portugal.
Por seu turno, Carrapatoso aproveitou para sublinhar que o investimento
feito em Portugal se tem mantido «muito baixo», tornando-se
necessário tomar medidas de apoio, nomeadamente através «da
flexibilidade laboral e pela criação de vantagens fiscais».
Este empresário sublinhou que a qualificação de recursos
humanos não será, a curto prazo, «um factor diferenciador
para o nosso país, pelo que se torna necessário apostar em
opções alternativas».
O Compromisso Portugal analisou quatro dos cinco eixos estruturantes do
Programa do Governo: a necessidade de retomar o crescimento da economia
de forma sustentada; de reforçar a coesão social; de melhorar
a qualidade de vida dos portugueses e de fazer da Justiça um instrumento
ao serviço da plena cidadania.
No caso do primeiro vector, a probabilidade de conclusão das principais
medidas está longe do óptimo, diz o movimento. Na verdade,
a meta de crescimento potencial de 3 por cento na legislatura deverá atingir
2009 a menos de metade do caminho. Por seu lado, a recuperação
de 150 mil postos de trabalho «perdidos na legislatura anterior» deverá ter
uma concretização a rondar os 50% até 2009. Para
já, foram criados 41 mil postos de trabalho. Também a promessa
de desburocratizar e manter um bom ambiente de negócio não
tem conhecido grandes desenvolvimentos, uma vez que o movimento, recorrendo
a dados do «Business Competitiveness Índex», refere
que Portugal manteve em 2005 e 2006 o 28º lugar no ranking do Índice
de Qualidade do Ambiente de Negócios.
No que diz directamente respeito às tecnologias de informação
e comunicação (TIC), o Governo propunha-se transformar o
País «numa moderna sociedade do conhecimento, melhorando o
ranking de uso das TIC». O movimento Compromisso Portugal entende
que chegaremos a 2009 muito longe dessa realidade e deixa como exemplo
os mais recentes dados do Fórum Económico Mundial (WEF),
segundo os quais o nosso país perdeu um lugar no uso das TIC entre
2005 e 2006, caindo da 27ª para a 28ª posição.
Outra meta importante estava relacionada com o reforço do investimento
em I&D para 0,78% do PIB no sector privado e 1% no sector público.
Feitas as contas, diz o movimento que seria o mesmo que «triplicar
o investimento dos privados e duplicar o das instituições
públicas». Mas, mais uma vez, «a realidade está longe
do que foi prometido», sublinhou um dos membros do Compromisso Portugal,
Joaquim Goes. De acordo com os dados mais recentes do Eurostat, utilizados
aqui pelo movimento, e referentes a 2005, o sector privado «investiu
apenas 0,29% e o público 0,43%».
Destaca-se, pela positiva, a medida relativa à redução
do deficit público. Diz Joaquim Goes que até 2009 «as
perspectivas são boas», mesmo porque «a estimativa para
2007 é que o deficit atinja os 3,3%».
No caso do segundo eixo, o aumento da formação profissional
e aprendizagem ao longo da vida «está no bom caminho»,
ao passo que para a «convergência ambiental com a Europa», – correspondente
ao terceiro eixo – as perspectivas de concretização
efectiva «são menos boas».
Em matéria
de Justiça, são vários os cenários
que se mantêm inalterados, como «o congestionamento processual
e as medidas no âmbito da acção executiva» mas
o movimento dá sinal positivo ao trabalho feito «em prol da
eliminação da burocracia, com a criação do cartão único
do cidadão, da empresa na hora e com a simplificação
de controlos de natureza administrativa».
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