Privacidade dos europeus é um desafio
De
Semana nº 961 de 05 a 11 de Fevereiro de 2010
A Comissão Europeia chamou a atenção para a necessidade de se actualizarem as regras de protecção dos dados de modo a acompanhar a evolução tecnológica
A privacidade dos cidadãos europeus tem pela frente novos desafios: a publicidade comportamental pode utilizar o historial dos nossos passos na Internet para vender produtos de forma mais eficaz. Por outro lado, os sítios de redes sociais, utilizados por 41,7 milhões de europeus, permitem que informação pessoal, como fotos, seja vista por terceiros e os diferentes dispositivos electrónicos inteligentes actualmente em uso permitem seguir os nossos movimentos.
Face a esta realidade, a Comissão Europeia chamou a atenção para a necessidade de se actualizarem as regras de protecção dos dados de modo a acompanhar a evolução tecnológica «para garantir o direito à privacidade, a segurança jurídica para as empresas e a implantação de novas tecnologias».
As regras da UE determinam que as informações relativas a uma pessoa só podem ser utilizadas por razões legítimas, com o consentimento prévio do interessado. Agora, a Comissão afirmou que pretende criar um quadro regulamentar claro e moderno para toda a UE «que garanta um elevado nível de protecção dos dados pessoais e da privacidade», começando pela reforma da Directiva de 1995 relativa à protecção dos dados.
De acordo com a comissária europeia para a Sociedade da Informação e dos Media, Viviane Reding, «as regras da UE destinam-se a proteger os dados pessoais dos cidadãos». Reding acredita que «a inovação é importante na sociedade de hoje, mas não deve sobrepor-se ao direito fundamental dos cidadãos à privacidade». Assim sendo, é importante que «as regras gerais de protecção dos dados se mantenham actuais face à evolução tecnológica e que sejam tão abrangentes quanto o exigido pelo Tratado de Lisboa».
Reding lembrou ainda que «as regras da UE devem consagrar o direito dos cidadãos de saberem em que casos é legítimo o tratamento dos seus dados pessoais nas diversas vertentes da sua vida, nomeadamente quando viajam de avião, abrem uma conta bancária ou navegam na Internet, e de recusarem esse tratamento sempre que o desejem».
A Comissária Reding anunciou que vai propor a modernização das regras da UE respeitantes à protecção da privacidade, tomando como base as regras gerais em vigor desde 1995 e as regras específicas para as telecomunicações e a Internet. As regras aperfeiçoadas serão rigorosamente aplicadas em todos os domínios políticos e acordos internacionais, quer se trate de novas tecnologias, dos direitos dos consumidores ou da segurança pública.
Recorde-se que, em 2009, a Comissão lançou uma série de iniciativas para que a protecção da privacidade acompanhe a tecnologia, estando entre elas a recomendação relativa às etiquetas inteligentes RFID em produtos como os passes para os transportes colectivos e na qual afirma que as etiquetas utilizadas no comércio retalhista devem ser automaticamente desactivadas, a menos que os compradores decidam mantê-las activadas.
Por outro lado, as regras das telecomunicações da UE obrigam os fornecedores de serviços de comunicações, nomeadamente serviços Internet, a informarem as autoridades dos casos em que as violações da segurança originaram a perda ou utilização abusiva de dados pessoais. Estas regras reforçam o direito dos consumidores a serem informados sempre que informações como as registadas nos cookies são armazenadas ou consultadas nos seus equipamentos.
Em Portugal, também a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) se pronunciou relativamente a estas temáticas, considerando que há uma crescente intromissão na vida privada das pessoas, sintoma de uma sociedade vigiada. «É com extrema apreensão que verificamos acentuarem-se as tendências para recolher cada vez mais informação pessoal sobre os cidadãos, para controlar os seus movimentos, para conhecer os seus hábitos e as suas preferências, para vigiar as suas opções individuais», alertou a mesma entidade.
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